Garotinho propõe criação do Ministério da Habitação

O ex-governador do Rio de Janeiro e pré-candidato do PSB à Presidência da República, Anthony Garotinho, criticou o governo federal por não ter dado, nos sete anos da administração do presidente Fernando Henrique Cardoso, prioridade à questão habitacional no país. Para mudar essa situação, Garotinho propõe a criação de um Ministério da Habitação como forma de dar coerência às ações da União nessa área. O ex-governador participou nesta terça-feira (7) de audiência pública intitulada "Moradia - um sonho possível", promovida pela Subcomissão da Moradia e Desenvolvimento Urbano, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

- O governo federal tratou a questão da habitação com desleixo no Brasil. É inadmissível que o Brasil, desde o fim do BNH (Banco Nacional da Habitação), não tenha um órgão para cuidar da política habitacional. A Caixa Econômica Federal (CEF), que deveria fazê-lo, não o faz. O (Programa) Habitar Brasil não funciona - analisou o ex-governador do RJ, que prometeu enviar à subcomissão as suas propostas de governo.

Garotinho aproveitou a audiência pública para falar sobre os projetos na área habitacional que desenvolveu durante sua administração no RJ, entre janeiro de 1999 e abril deste ano. O programa "Morar Feliz", afirmou, promoveu a construção de casas populares para pessoas que viviam em regiões de risco, como barracos de papelão, em encostas ou debaixo de viadutos. O ex-governador disse que 35 mil casas foram construídas naquele período com recursos próprios, sem financiamento externo ou repasses do governo federal.

O ex-governador explicou o funcionamento do programa "Cheque Morar Feliz", pelo qual mutuários da CEF sem condições de pagar em dia a prestação da casa própria recebiam um cheque de R$ 75 que podia ser usado na compra de alimentos em supermercados. Em troca, os supermercados abatiam o valor da quantia devida do ICMS.

- Onde o programa foi implantado, a inadimplência quase chegou a zero - afirmou Garotinho, calculando que o cheque garantia que a família teria entre 40% e 50% do valor da prestação disponível para o pagamento.

O governo do Rio, continuou Garotinho, também criou o "kit construção", em que era oferecido, gratuitamente, a famílias de baixa renda, projeto de planta básica com a discriminação do material de construção necessário para erguer uma moradia. Da mesma forma, o valor do material podia ser abatido do valor devido do ICMS pelas lojas do ramo. De acordo com o presidenciável, o programa foi criado depois de a administração ter detectado que muitas famílias, apesar de possuírem terreno próprio, não tinham condições de empreender a construção.

Garotinho solicitou a projeção de um vídeo de sete minutos sobre as realizações de seu governo na área, com depoimentos de pessoas beneficiadas que, de outra forma, não teriam condições de assumir prestações junto a instituições financeiras. O seu governo, disse ainda, patrocinou a reforma de conjuntos habitacionais que favoreceu 225 mil famílias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)