CE aprova projeto que destina a estudantes da rede pública ingressos para eventos culturais

Pelo menos 5% dos ingressos de exibições de filmes e de espetáculos teatrais, musicais e de dança beneficiados com incentivos fiscais da Lei Rouanet deverão ser destinados gratuitamente a estudantes da rede pública. É o que prevê projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) aprovado por unanimidade nesta terça-feira (30), em caráter terminativo, pela Comissão de Educação (CE).

Caso não seja apresentado recurso por, pelo menos, um décimo dos senadores para que a matéria seja analisada em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Durante a discussão da proposta de Alcântara na comissão, foi ressaltado pela relatora, senadora Marina Silva (PT-AC), o alcance social da iniciativa.

- Esse projeto permitirá que recursos públicos, aplicados por meio da Lei Rouanet, retornem como benefício a estudantes da rede pública, promovendo o enriquecimento do processo de aprendizagem - afirmou Marina.

A mesma contrapartida foi lembrada por Alcântara na justificação de seu projeto. Ao assegurar ingressos gratuitos a espetáculos e exposições culturais a estudantes da rede pública, disse o senador, o Poder Público estará garantindo a esses alunos "a oportunidade de agregar conhecimento e ampliar o nível de informação, oferecida de forma deficitária pelas escolas".

Outra decisão da CE, a partir de sugestão de seu presidente, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), foi a de realizar audiência pública sobre a violência nas escolas. Deverão participar do debate as pesquisadoras Miriam Abramovay e Maria das Graças Rua, autoras do livro Violência nas Escolas, lançado pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), e o representante da Unesco no Brasil, Jorge Wertheim.

Também foi aprovado em caráter terminativo outro projeto de Alcântara - com parecer favorável apresentado pelo relator ad hoc, senador Reginaldo Duarte (PSDB-CE) - que denomina "Rodovia Governador Virgílio Távora" o trecho da estrada BR-116 que liga Fortaleza ao município de Pacajus, no Ceará.

A CE ratificou parecer favorável a dois projetos de lei que haviam sido inicialmente aprovados em março, quando a pauta do Plenário encontrava-se sobrestada por medidas provisórias. O primeiro deles - apresentado pelos senadores Nabor Junior (PMDB-AC), Marina Silva e Emília Fernandes (PT-RS) - dá o nome de "Plácido de Castro", herói da Revolução Acreana, ao Aeroporto Internacional de Rio Branco (AC). O segundo - de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) - garante a matrícula em estabelecimento de ensino superior a estudantes aprovados em exame de seleção e cuja formatura tenha sido prejudicada por greve de professores.

A comissão aprovou ainda parecer favorável a projetos de decreto legislativo que permitem à Fundação Educar Brasil a operação de rádio FM em Vitória da Conquista (BA); à Fundação Quilombo a operação de emissora de televisão em Maceió (AL); à Fundação Altamiro Galindo a operação de emissora de televisão em Cuiabá (MT); e à Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Campo Alegre (AL) a operação de serviço de radiodifusão comunitária na mesma cidade.

Durante o processo de votação, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que se absteve juntamente com Geraldo Cândido (PT-RJ), questionou o presidente da comissão a respeito dos entendimentos para a instalação do Conselho de Comunicação Social, previsto na Constituição. O senador Ricardo Santos (PSDB-ES), presidente da CE, informou que já está pronto o parecer do senador Carlos Wilson (PTB-PE) a respeito de projeto de resolução que disciplina a escolha dos integrantes do colegiado. Disse ainda que o conselho será instalado "no prazo mais breve possível".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)