Criado o mercado atacadista de energia elétrica

Com a aprovação de medida provisória (MP) que agora vai a promulgação, o Senado decidiu autorizar a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), pessoa jurídica sem fins lucrativos, submetido a regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a ser integrado por agentes vinculados aos serviços de energia.

A iniciativa tem por finalidade viabilizar as transações de compra e venda de energia elétrica nos sistemas interligados. A regulamentação anunciada pela MP deverá abranger a instituição da convenção de mercado, o estabelecimento de suas regras e procedimentos, a definição de normas de funcionamento e os mecanismos de proteção aos consumidores.

Foi ainda decidido que a compra e venda de energia elétrica que não for objeto de contrato bilateral será realizada a preços determinados, conforme as regras do mercado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)