Devolvida à CCJ a PEC que acaba com o recesso
Da Redação | 09/04/2002, 00h00
Em razão da apresentação de emenda do senador Carlos Patrocínio (PTB-TO), o Plenário devolveu à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a proposta de emenda à Constituição do ex-senador Jader Barbalho que reduz o recesso parlamentar e acaba com o pagamento de convocações extraordinárias.
A matéria determina que o Congresso deverá se reunir de 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Hoje, os trabalhos legislativos acontecem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A proposta também impede que parlamentares recebam por trabalharem em convocação extraordinária.
Ao apresentar a emenda em Plenário, Carlos Patrocínio disse que seu propósito era melhorar o texto e eliminar dúvidas que ainda pairam sobre a idéia de mudar o período de recesso. O mais lógico, em sua opinião, é que o Congresso se reúna de 20 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, para que não tenha que trabalhar até a véspera do Natal, como acontece normalmente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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