Plenário discute funcionamento do Congresso

O Plenário do Senado examina nove proposições na sessão desta quarta-feira (3), das quais cinco são propostas de emenda à Constituição (PECs). As três primeiras tramitam em conjunto, em quarta sessão de discussão, em primeiro turno, e aumentam o período de funcionamento do Congresso, diminuem a duração do recesso e vedam pagamento extra por convocação extraordinária.

A primeira delas, de autoria do ex-senador Jader Barbalho, tramita com parecer favorável do senador José Fogaça (PPS-RS) e estipula que o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, entre os dias 5 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Se aprovada, o recesso parlamentar ficará limitado a 30 dias durante o mês de julho e 15 dias no final do ano.

A proposta prevê ainda que, na eventualidade de convocação extraordinária do Congresso, não haverá pagamento extra aos parlamentares. Segundo o relator, duas emendas constitucionais dispondo sobre temas afins, que também integram a ordem do dia, ficarão prejudicadas e não precisarão ser votadas, no caso de a primeira ser aprovada.

A quarta PEC tramita em terceira sessão de discussão em primeiro turno e permite o desenvolvimento funcional de ocupante de cargo ou emprego permanente do serviço público mediante processo seletivo. A quinta, também em terceira sessão do primeiro turno, trata de representação nas Assembléias Legislativas.

A pauta de votações inclui, ainda, três mensagens presidenciais para escolha de autoridades federais e um projeto de lei dispondo sobre a língua brasileira de sinais para deficientes auditivos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)