Senado vota projeto que flexibiliza CLT

Em regime de urgência, o Senado vota na terça-feira (2) projeto alterando a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para estabelecer que as condições de trabalho ajustadas mediante negociação coletiva prevalecem sobre o disposto na legislação ordinária, desde que respeitados os direitos trabalhistas consagrados na Constituição.

Ao enviar o projeto ao Congresso, o governo considerou que, no ambiente democrático do país, o diálogo social, no qual se insere essa negociação coletiva, é de valor fundamental. A mensagem do Executivo também afirma que, aprovado o projeto, os próprios trabalhadores decidirão, de comum acordo e livremente, se a lei deverá ou não prevalecer sobre seus acordos.

No mesmo dia, o Senado decide se suspende a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer que as alianças partidárias para as eleições presidenciais e estaduais deste ano só serão possíveis se estiverem vinculadas entre si. De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se for aprovado, o projeto de decreto legislativo que trata das coligações eleitorais seguirá para a deliberação da Câmara dos Deputados.

O Senado vota também projeto definindo a responsabilidade pelo transporte escolar na rede pública de ensino. Pelo texto, caberá ao estado assumir o transporte dos alunos da rede estadual, enquanto os municípios serão responsáveis pela condução dos alunos da rede municipal.

Ainda na próxima semana, o Senado vota proposta de emenda à Constituição do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que institui um fundo para a revitalização do Rio São Francisco. E deve votar três propostas destinadas a reduzir o recesso parlamentar e acabar com o excesso de convocações extraordinárias do Congresso. As propostas são iniciativas do ex-senador Jader Barbalho e dos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)