Plenário examina projeto sobre alianças partidárias

Os senadores devem votar na sessão plenária desta terça-feira (26) projeto de decreto legislativo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) destinado a anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a verticalização das coligações partidárias em todo o país nas eleições deste ano. O projeto terá o parecer proferido, no momento da análise em Plenário, pelo relator, senador Amir Lando (PMDB-RO).

A matéria vem suscitando polêmica, pois, conforme o entendimento de muitos parlamentares, a decisão do TSE é extemporânea, ou seja, foi tomada fora de hora, quando as alianças e acordos partidários com vistas às eleições já estavam em andamento. Para o autor do projeto, o tribunal também exorbitou de suas atribuições normativas de regulamentar.

Também constam da pauta desta terça-feira outros 13 itens, entre eles seis propostas de emendas à Constituição (PECs). Três dessas PECs sugerem alterações no funcionamento do Congresso Nacional. Uma delas quer extinguir o pagamento da parcela indenizatória para os períodos de convocação extraordinária e as outras duas propõem alterações no período de recesso dos congressistas.

O recesso do final do ano vai de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e o senador Paulo Hartung (PSB-ES), autor de uma das emendas, sugere a data de recesso entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro e também um período de férias coletivas - a ser definido por projeto de resolução - para os parlamentares.

Uma outra proposta de emenda, que modifica o capítulo das Disposições Constitucionais Transitórias, pretende instituir o Fundo para Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. A matéria já está na última sessão do segundo turno de votação e a relatora, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), emitiu parecer favorável à medida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)