MPs que travam a pauta devem ser votadas nesta terça

As três medidas provisórias que, na semana passada, travaram a pauta de votações do Senado devem ser votadas nesta terça-feira (12), conforme os textos que vieram da Câmara dos Deputados. A informação é do senador Romero Jucá (PSDB-RR), vice-líder do governo, segundo o qual o mais importante é fazer as votações do Senado voltarem a seu curso normal.

Jucá observou que aguardam a desobstrução da pauta projetos da maior importância, como um pedido de autorização para o governo contratar empréstimo de US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investir em serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de populações de baixa renda de pequenas comunidades urbanas.

Com a votação das MPs, o Senado deverá decidir também sobre projeto de iniciativa do governo alterando a lei que dispõe sobre o Estatuto dos Militares. A idéia é modificar o dispositivo que trata da transferência ex-officio do militar para a inatividade remunerada, ao atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo.

O Plenário também inicia a discussão de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem o recesso parlamentar e acabam com o excesso de convocações extraordinárias do Congresso. São propostas do ex-senador Jader Barbalho e dos senadores Paulo Hartung (PSB-ES) e Maguito Vilela (PMDB-GO).

E, em segundo turno, o Senado começa a discutir proposta de emenda à Constituição instituindo, por 20 anos, o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a iniciativa se destina a custear projetos governamentais de recuperação do rio e de seus afluentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)