Três PECs propõem mudança do recesso legislativo

Três propostas de emenda à Constituição (PEC) aguardam discussão no Plenário do Senado, em primeiro turno, tão logo as lideranças partidárias cheguem a um acordo para a desobstrução da pauta, travada pela dificuldade de votação da Medida Provisória (MP) nº 9, de 2001, que alonga as dívidas agrícolas. Com base no reconhecimento de que houve nos últimos anos uma revolução da informação e na dinâmica do processo mundial, as três PECs reduzem o período de recesso do Congresso e acabam com o excesso de convocações extraordinárias. A primeira proposta, de autoria do ex-senador Jader Barbalho, dispõe que o Congresso se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de dezembro. Hoje, o Parlamento se reúne de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, precisando ser convocado extraordinariamente se não tiver concluído votações inadiáveis no prazo legal. Isso significa reduzir de 92 dias para 30 dias o recesso parlamentar. A segunda proposta é do senador Paulo Hartung (PSB-ES) e fixa um recesso de apenas 12 dias, que ocorreria entre 21 de dezembro e 1º de janeiro. O texto também estabelece que um calendário legislativo será definido por resolução do Congresso, contemplando férias coletivas para os congressistas, durante a sessão legislativa. A proposta de Hartung também dispõe que o Legislativo funcionará independentemente de convocação, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal e de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio. Hartung argumenta que o Congresso vem sendo freqüentemente convocado para trabalhar no recesso, o que impõe a revisão do seu processo de funcionamento. A outra PEC é do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) e, como a de Barbalho, fixa os trabalhos legislativos entre 15 de janeiro e 15 de dezembro. A iniciativa acaba com o recesso de julho e reduz de 61 dias para 30 o recesso de fim de ano.

Maguito Vilela quer acabar com o argumento de que os deputados e senadores têm direito a 92 dias de férias por ano, enquanto os trabalhadores têm direito a apenas 30 dias. "Não obstante sabermos que tais assertivas não correspondem bem à verdade, a questão é que os congressistas, muitas vezes, são vistos como detentores de um privilégio inaceitável", afirmou ele na justificação da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)