Senado vota alongamento de dívidas rurais

O Senado vota nesta terça-feira (5) medida provisória que trata do alongamento e da repactuação da forma de pagamento das dívidas rurais. A MP desonera os produtores em suas obrigações de curto prazo, dilui compromissos e estabelece premiação, na forma de desconto sobre o saldo devedor, a todos aqueles que quitarem suas prestações antes da data do vencimento.

Na mensagem enviada ao Congresso, o governo diz que a medida fixa prazo suficiente para o saneamento financeiro mesmo dos produtores em situação mais delicada, visto prever plano de pagamento em 25 anos, o que propicia reconduzi-los à condição natural de beneficiários do crédito rural. A MP será votada na forma de projeto de lei de conversão, aprovada na Câmara dos Deputados conforme texto relatado pelo deputado Confúcio Moura.

Na mesma sessão, o Senado vota projeto de lei da Câmara modificando o Estatuto dos Militares e alterando dispositivos concernentes à transferência para a inatividade remunerada. Serão votados também dois projetos de resolução autorizando o Brasil a contrair empréstimo de US$ 100 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e permitindo que a União dê garantia a operação de crédito de US$ 300 milhões entre o BNDES e o Japan Bank for International Cooperation.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)