CAS e CCJ debatem mudanças na CLT

Nesta semana as comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)e de Assuntos Sociais (CAS) decidiram promover audiência pública conjunta, na próxima terça-feira (26), sobre o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante prioridade às decisões adotadas por meio de negociações diretas entre patrões e empregados.

Os presidentes das duas comissões, senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Bernardo Cabral (PFL-AM), decidiram convidar para a audiência os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Almir Pazzianotto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Hugo Cavalcanti Melo Filho, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Antonio Felício, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.

A semana foi marcada pelo reinício dos trabalhos nas comissões, depois do período de recesso constitucional. A CAS aprovou, entre outras matérias, dois projetos de interesse do trabalhador. Um deles altera a lei específica sobre o empregado doméstico, fixando em 30 dias o período de férias desse profissional, e o outro amplia o benefício do salário maternidade às mães de filhos prematuros.

A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), exigindo que os indicados ao cargo de ministros do Supremo Tribunal Federal não tenham exercido nos três anos antes da escolha mandato eletivo ou ocupado cargos de ministro de Estado, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, procurador-geral da República ou advogado-geral da União.

A Comissão de Educação (CE) decidiu criar uma subcomissão permanente destinada a discutir os problemas da indústria editorial do país. Proposta pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e composta por 11 parlamentares, a subcomissão será denominada Bancada do Livro e analisará questões que envolvam autoria, editoração, publicação e distribuição de livros.

- Além de ser uma potência econômica, o Brasil também deve ser uma potência cultural - afirmou José Sarney durante a discussão do requerimento de sua autoria para a criação da subcomissão. Na sua opinião, a decisão da CE reforçará, junto à opinião pública, a imagem de que no Congresso Nacional existe uma preocupação com a cultura no país. O presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), parabenizou Sarney pela iniciativa e prometeu instalar a subcomissão no prazo "mais breve possível".

Plenário

O Senado aprovou esta semana emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que determina a transferência, para o acervo histórico e artístico da União, de todos os bens culturais das empresas federais a serem privatizadas. O projeto, que será enviado à sanção presidencial, dá prazo de 60 dias para que o Executivo regulamente esta transferência de bens. A proposta foi relatada pelo senador Bello Parga (PFL-MA).

Os senadores aprovaram ainda projeto que denomina o aeroporto da cidade baiana de Ilhéus de "Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado". Conforme o relator do projeto, senador Antonio Carlos Júnior (PFL-BA), trata-se de uma homenagem a Jorge Amado, que morreu no ano passado, e ainda lembra a principal cultura agrícola do município. Jorge Amado nasceu em Ferradas, município de Itabuna, divisa com Ilhéus. O projeto vai à sanção do presidente da República.

Também foram aprovados requerimentos de pesar pelas mortes do prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado há 30 dias, pelos empresários Amadeu Camilo de Andrade, de Goiás, e César Franco, de Sergipe, e pelos ex-jogadores de futebol, Zizinho e Vavá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)