CE analisa regionalização de programas de rádio e TV

A regionalização dos programas de rádio e televisão, prevista pela Constituição de 1988, poderá ser regulamentada por meio de projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que será analisado nesta terça-feira (19), a partir das 11h30, pela Comissão de Educação (CE). Estarão em pauta 31 outros itens, dos quais 23 tratam da autorização para o funcionamento de emissoras de rádio.

De acordo com substitutivo elaborado pelo relator do projeto, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), as emissoras de televisão deverão dedicar à veiculação da cultura local e regional 30% - o projeto original previa 50% - da programação transmitida entre as 18h e as 22 h. As emissoras de rádio deverão seguir a mesma regra entre as 6h e as 18 h. O substitutivo prevê um prazo de cinco anos para as empresas adaptarem-se à nova legislação.

A comissão também analisará, em turno suplementar, substitutivo do senador Paulo Hartung (PSB-ES) a projeto do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que regulamenta a possibilidade, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de acesso de crianças de seis anos ao ensino fundamental. Atualmente, o ingresso se dá a partir de sete anos de idade.

A adaptação da atual legislação sobre os estágios de estudantes à LDB está prevista em projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA), que também foi incluído na pauta da reunião da comissão. A proposta, que recebeu substitutivo do senador Gerson Camata (PMDB-ES), procura garantir ao estagiário bolsa não inferior ao valor do salário mínimo, 30 dias de férias remuneradas anuais, coincidentes com as férias escolares, e dispensa do estágio durante o período de provas.

Com o objetivo de proteger alunos concluintes do segundo grau prejudicados por greves de professores, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto, a ser analisado pela CE, que assegura, em caso de paralisação das atividades da escola, a matrícula em cursos universitários para os quais os estudantes tenham sido aprovados. A proposta tem parecer favorável da relatora, senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).

Outro item em pauta é o projeto do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) - com parecer contrário do relator, senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) - que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para proibir a propaganda durante os intervalos comerciais de programas de televisão voltados para a infância e a juventude. Esses intervalos seriam preenchidos somente com a apresentação de apoios e patrocínios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)