Geraldo Melo: acordo entre partidos pode garantir prorrogação da CPMF

O senador Geraldo Melo (RN), líder do PSDB, afirmou nesta quinta-feira (7) que um acordo entre os partidos políticos poderá garantir a votação da prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja vigência terminará em 18 de junho próximo. Para que não haja suspensão da cobrança, a emenda constitucional terá de ser votada pelo Congresso até 17 de março, porque contribuições só podem ser cobradas 90 dias depois de instituídas (ou prorrogadas).

- A prorrogação da CPMF com certeza será votada pelo Congresso. Não é indispensável, mas é salutar que se faça um amplo entendimento entre os partidos da base do governo e da oposição para que a votação seja feita em tempo hábil, evitando prejuízos para o país - ponderou Gerado Melo. Conforme o Executivo, cada semana de suspensão da CPMF deixa de levar aos cofres públicos mais de R$ 400 milhões.

A proposta de emenda constitucional da prorrogação encontra-se tramitando na Câmara, onde é relatada pelo deputado Delfim Netto (PPB-SP), que propôs alterações com relação à proposta original do governo federal. Depois de votada pelos deputados, a matéria será remetida ao exame dos senadores.

Para o senador Geraldo Melo, um acordo partidário será importante para desobstruir a pauta de votações da Câmara e do Senado, o que permitiria a votação do projeto da CPMF. Assim que for encerrado o recesso parlamentar, os parlamentares devem votar três medidas provisórias que têm prioridade e, caso não sejam votadas, obstruem a pauta de votações antes de expirado o prazo de vigência, que, pelas regras atuais, é de 120 dias.

- Não se trata de pedir às oposições adesão para votar a emenda da CPMF. Trata-se de pedir a todos os partidos, de oposição ou não, que colaborem com essa agenda, considerando as peculiaridades de 2002 - acrescentou o líder do PSDB no Senado. Para ele, por ser ano de eleições, "dificilmente no segundo semestre será possível discutir e votar muitas matérias, em virtude da campanha eleitoral".

A CPMF é um dos 67 projetos que o Executivo quer que o Congresso vote neste ano, conforme lista divulgada pelo Palácio do Planalto. A contribuição já é a terceira maior arrecadação do governo federal, perdendo apenas para o Imposto de Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Seu valor, previsto em R$ 21,3 bilhões em 2002, equipara-se à arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deve ficar neste ano em R$ 22 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)