Bernardo Cabral prevê para este ano aprovação da reforma do Judiciário

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Bernardo Cabral (PFL-AM), acredita na aprovação da reforma do Judiciário em 2002, possivelmente ainda no primeiro semestre. "Se houver acordo das lideranças, sem dúvida nenhuma será possível votar até 30 de junho", disse à Agência Senado nesta quinta-feira (7). "Há uma ou outra divergência, mas coisa pequena. Basta haver acordo nas posições mais convergentes, que será possível votar em bloco."

As principais divergências, segundo o senador, estão relacionadas às mudanças na forma de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República e no pagamento dos precatórios, além da criação de juizados criminais para investigar os crimes do colarinho-branco, de lavagem de dinheiro e de informática.

O parecer do senador sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma do Judiciário já foi aprovado no plenário da CCJ. Foram apresentadas 168 emendas destacadas, 48 delas já apreciadas pela comissão. Na volta aos trabalhados da CCJ, com o fim do recesso parlamentar no próximo dia 15, os destaques restantes, de acordo com o senador, devem ser apreciados rapidamente. Aprovada na CCJ, a PEC será então submetida ao Plenário, em dois turnos de votação. Se houver emendas, a matéria voltará à CCJ.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

O Executivo também demonstrou interesse na aprovação da reforma do Judiciário em 2002, tanto que ela está entre as 67 matérias anunciadas pelo governo como prioritárias para este ano.

Para Bernardo Cabral, a aprovação da reforma do Judiciário vai contribuir no combate à violência e à criminalidade ao tornar as decisões judiciais mais rápidas. "Correndo paralelamente à reforma do Judiciário, há uma legislação infraconstitucional, com mudanças nos procedimentos processuais que evitam a procrastinação dos processos penais", destacou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)