Lúcio Alcântara é contrário ao aumento da CSLL

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) afirmou não estar de acordo com a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 1% para 3%, implantada pelo governo federal por medida provisória (MP). A MP veio substituir o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que reajustava a tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), de autoria do senador Paulo Hartung (PSB-ES), mas que foi vetado integralmente pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para o senador do PSDB, o governo errou ao aproveitar a MP para aumentar a alíquota da CSLL. Segundo ele, era preciso vetar o projeto, que continha "brechas" por meio das quais as pessoas jurídicas poderiam obter, por via judicial, a mesma correção concedida às pessoas físicas. Alcântara enfatizou que o problema se atém a essas últimas, que há sete anos não têm reajuste nas tabelas de incidência do IR.

O representante do Ceará no Senado afirmou ser preciso rever a MP, retirando os itens que determinam o aumento da CSLL, que afetará principalmente pequenas e médias empresas.

Nesta quarta-feira (16), os quatro partidos que integram a base aliada do governo decidiram conjuntamente não apoiar o aumento da CSLL. A decisão foi tomada após um encontro realizado em São Paulo entre os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC); do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP); do PSDB, deputado federal José Aníbal (SP); e o vice-presidente do PPB, deputado federal Pedro Corrêa (PE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)