Iris quer ampliar competência de juízes do trabalho

O surgimento de novas atividades desenvolvidas com autonomia pelos trabalhadores e o trabalho cooperativo, levaram o senador Iris Rezende (PMDB-GO) a apresentar projeto de lei que amplia a competência de juízes do trabalho, hoje limitada aos litígios que decorrem de pequenas empreitadas e as controvérsias entre sindicatos ou entre estes e empregadores. O projeto encontra-se tramitando em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Para Iris, o juiz do trabalho está naturalmente vocacionado para tratar dessas novas demandas.

- A Justiça do Trabalho é sabidamente orientada por princípios sociais e doutrinas mais ajustadas à análise das lides que tenham impactos sobre os interesses de toda a sociedade. A Justiça Comum, por seu turno, é o espaço próprio para a discussão das lides nas quais o interesse individual deve ser especialmente considerado. Fundamenta-se, portanto, nos direitos civis e penais - comparou.

O projeto inclui na competência da Justiça do Trabalho litígios envolvendo profissionais sem vínculo de emprego como representante comercial autônomo, corretor, tomador de serviços, transportador autônomo, empreiteiro e subempreiteiro, parceiro ou arrendatário rural e proprietário, cooperativas de trabalho e seus associados, cooperativa de trabalho ou seus associados e os respectivos tomadores de serviços.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)