Inventores poderão ter maior proteção

Para ampliar a proteção aos inventores, o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresenta projeto de lei especificando que a exibição da invenção em exposições oficiais ou sua comunicação a entidades científicas não prejudica o posterior pedido de patente, por parte do inventor. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em regime de decisão terminativa.

Pela legislação atual, a invenção somente é protegida se a divulgação do invento ocorrer durante os doze meses anteriores ao pedido de patente, feito pelo inventor, ou pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), explica Carlos Bezerra na justificação de seu projeto. A legislação ainda faculta ao INPI a possibilidade de exigir provas relativas à divulgação.

Para Carlos Bezerra, seu projeto não somente amplia os critérios para a excepcionalidade da divulgação do invento antes do pedido de patente, mas também assegura ao inventor melhores condições para testar seu invento, antes mesmo de entrar no sistema de retribuição remunerada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)