Dutra condena projeto que flexibiliza a CLT

O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) condenou o projeto do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que acordos entre patrões e empregados possam ser celebrados à revelia da legislação trabalhista.

Dutra vê riscos de prejuízos para milhões de trabalhadores filiados a sindicatos frágeis e sem muita expressão, com consideráveis perdas salariais e redução de direitos trabalhistas, incluindo férias e contribuições ao FGTS. De acordo com o projeto, observou Dutra, empregados e empregadores poderão negociar a divisão ou até mesmo a redução dos 30 dias de férias e a forma de pagamento.

- Isso é um absurdo - disse José Eduardo Dutra, salientando que o projeto, caso venha a ser aprovado, atenderá apenas aos interesses dos empresários, em detrimento da grande massa trabalhadora. Segundo o senador, especula-se que o projeto do Executivo seja uma contrapartida que o governo concede ao empresariado nacional, em virtude do acordo firmado para o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinado este ano.

O senador observou que o projeto que flexibiliza a CLT não vem encontrando respaldo nem mesmo na base parlamentar do governo. Por isso acredita que a iniciativa não será acolhida pelo Plenário do Senado. O mesmo pensamento tem o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) e a senadora Heloísa Helena (PT-AL).

José Eduardo Dutra também respondeu ao que chamou de "saudável provocação" feita pelo jornalista Clóvis Rossi, em coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo. No texto, Rossi disse que o PT foi um dos maiores críticos da CLT na década de 70, e que sempre defendeu uma ampla reformulação da lei e até a sua revogação.

Em resposta, José Eduardo Dutra observou que a antiga CLT era, de fato, uma legislação draconiana que chegava, inclusive, a colocar obstáculos para a própria organização sindical. Mas informou que a Constituição de 1988 promoveu profundas alterações na legislação, tornando-a mais democrática.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)