Senado extingue duas auditorias da Justiça Militar

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) projeto de iniciativa do Superior Tribunal Militar extinguindo a 5ª e a 6ª Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. Aprovado com parecer favorável do senador Osmar Dias (PDT-PR), o texto agora vai a sanção presidencial.

Na mesma decisão, foram extintos dois cargos de juiz-auditor e dois cargos de juiz-auditor substituto, constantes da lotação das auditorias extintas, assim como 13 cargos de técnico judiciário e um de auxiliar judiciário, todos pertencentes às duas auditorias.

Ainda nessa votação, o Senado decidiu reduzir de seis para quatro o número de auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária. E transferiu para a Secretaria do STM seis funções comissionadas - duas de diretor de Secretaria, duas de Supervisor e duas de Auxiliar.

Ao justificar a iniciativa, o presidente do STM disse que objetiva o aperfeiçoamento da estrutura da Justiça Militar da União, para não apenas torná-la mais ágil, mas especialmente menos onerosa.

Na mesma sessão, por sugestão do senador Romeu Tuma (PFL-SP), o Plenário adiou para 17 de dezembro a votação de projeto destinado a permitir o aproveitamento de militares colocados à disposição do STM em funções de confiança nos gabinetes dos ministros. Tuma avisou estar informado de que essa mudança já foi feita mediante a aprovação de outro projeto, fato que o STM comunicará oficialmente ao Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)