Projeto de Sebastião Rocha cria distrito agropecuário no Amapá

Projeto de lei apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) autoriza o Executivo a criar distrito agropecuário no município de Porto Grande (AP), com o objetivo de criar um pólo de desenvolvimento sustentando. Um dos benefícios da iniciativa, argumenta o senador, será a geração de emprego e renda por meio da produção e da comercialização de produtos agropecuários e extrativos. A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo.

Segundo o autor do projeto, fatores como o desenvolvimento do conhecimento técnico-científico disponível sobre a região, a maior conscientização da riqueza que representa a biodiversidade, e o sucesso mundial do turismo ecológico e rural podem promover exploração agropecuária capaz de assegurar o progresso econômico, "sem prejuízo dos aspectos sociais e da necessária preservação ambiental".

Na justificação da proposta, Sebastião Rocha argumenta que desde o início da existência da Zona Franca de Manaus, houve o propósito de implantação de um distrito agropecuário que chegou a ser criado, abrigando 165 projetos de agricultura, mas que não conseguiu atingir o desenvolvimento esperado. "É inegável o potencial agropecuário da Amazônia Ocidental, e a implantação de um distrito agropecuário no Amapá contribuirá significativamente para o desenvolvimento do setor", ressalta o senador.

As normas técnicas e financeiras para o estabelecimento do distrito agropecuário vão ser determinadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por intermédio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)