Projeto cria incentivo para implantação de farmácias populares de manipulação

Projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o programa Incentivo à Implantação e Operação de Farmácias Populares de Manipulação, para a produção de medicamentos essenciais. O objetivo do programa, explica o senador, é contribuir para o equacionamento do grave problema da assistência farmacêutica no país, institucionalizando experiências que deram certo nesta área.

Carlos Bezerra ressaltou que a experiência de implantação e operação de farmácias de manipulação por municípios e associações para a produção de remédios essenciais tem mostrado bons resultados em várias partes do país. A experiência, acrescentou o parlamentar, não tem apenas dado acesso a esses bens essenciais a um grande segmento da população que estava sem possibilidade de comprá-los, mas também demonstrado sua viabilidade econômica e financeira.

O senador citou também a iniciativa do Ministério da Saúde de instituir o Programa de Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica, "cujos resultados mostram a ampliação do acesso ao medicamento e uma boa relação custo e benefício". Ele argumenta que os custos dos produtos manipulados chegam a ser 90% menores que os dos remédios vendidos em farmácias comerciais.

A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e depois de apreciada, será encaminhada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde deverá ter decisão terminativa - ou seja, a decisão da comissão equivale à do Senado como um todo, salvo se houver recurso para que a matéria seja votada em Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)