Dutra questiona instalação de escritório do serviço secreto americano em São Paulo

O senador Eduardo Dutra (PT-SE) questionou o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, sobre a natureza do trabalho que será desenvolvido pelo escritório do serviço secreto norte-americano que será instalado em São Paulo. Lafer explicou que desde 1984 o serviço secreto americano investiga fraudes econômicas e a instalação do escritório no Brasil faz parte de um acordo que objetiva a cooperação na área penal internacional.

Além disso, continuou o ministro, o escritório atende ao princípio da reciprocidade, uma vez que o Brasil mantém um adido fiscal na embaixada brasileira em Washington, que trabalha em consonância com a lei e as autoridades americanas na obtenção de informações sobre crime e fraudes fiscais transnacionais.

Dutra também perguntou sobre a invocação do artigo 3º do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que entende um ataque estrangeiro a um país americano como um ataque a todos os países americanos. Ele ainda pediu esclarecimentos sobre os possíveis prejuízos que o Brasil pode sofrer em relação ao Tiar a partir da iniciativa do Congresso americano de permitir ao presidente George Bush o Trade Promotional Authority, e como o governo brasileiro avalia medida do governo americano ao classificar alguns países como irresponsáveis.

Lafer lembrou que antes de invocar o artigo 3º, conversou com todos os ministros de relações exteriores dos demais países americanos e houve o consenso de que a iniciativa era apropriada, pois o Tiar prevê ações conjuntas contra qualquer ameaça à paz das Américas limitando geograficamente as responsabilidades de cada país. "É algo que nos protege dentro de um marco jurídico", assinalou. Ele também explicou que o Brasil não tem a mesma visão dos EUA em relação aos "países irresponsáveis" e que está aberto a uma reavaliação, bem como à abertura de relações comerciais com outros países do Oriente Médio.

Dutra ainda quis saber se os elementos comprobatórios da participação de Osama Bin Laden nos atentados terroristas nos Estados Unidos são convincentes. Lafer disse que, embora não seja um expert em terrorismo, as provas apresentadas pelos Estados Unidos são "bastante convincentes" e mostram com "bastante clareza" a rede que sustenta a organização terrorista de Bin Laden, inclusive o esquema financeiro. Segundo o ministro, as informações foram transmitidas aos Estados Unidos por outros países que compartilham a preocupação com o terrorismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)