Osmar Dias pretende garantir um mês de férias a empregados domésticos

Está em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de autoria do senador Osmar Dias (sem partido - PR) estendendo ao empregado doméstico férias remuneradas de 30 dias, com abono pecuniário. O projeto dá direito também a férias proporcionais, de acordo com o número de faltas do empregado no ano trabalhado ou com a quantidade de meses trabalhados, no caso de demissão sem ser por justa causa.

O senador explica na justificação do projeto que seu objetivo é diminuir a discriminação que a lei aplica a essa classe de trabalhadores. Segundo Osmar Dias, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a lei dos empregados domésticos tratam de maneira diversa a matéria, a primeira garantindo 30 dias de folga e a segunda apenas 20.

- Por falta de uma regulamentação mais atualizada sobre a questão, a concessão de férias ao empregado doméstico gera muita confusão. Muitos empregadores ora concedem aos empregados um período maior de férias que o exigido pela lei, ora deixam de pagar a gratificação de férias que lhes é devida - disse.

De acordo com o projeto, o empregado doméstico terá 30 dias de férias desde que não tenha faltado ao serviço mais de cinco vezes. Havendo maior número de faltas, a quantidade de dias de férias vai diminuindo até chegar a apenas 12 dias, se o empregado tiver ficado ausente do serviço mais de 24 dias em um ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)