CAE aprecia projeto que amplia dedução do Imposto de Renda por dependente

O projeto de lei de autoria do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que permite uma correção de 51% nos valores fixados para as deduções com dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física deverá ser apreciado nesta terça-feira (dia 15) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Conforme o relator da matéria, senador José Alencar (PMDB-MG), se aprovada, a proposta poderá contribuir para a redução do grau de regressividade do sistema tributário brasileiro, ou seja, reduzir a tributação proporcionalmente maior incidente sobre os contribuintes que ganham menos. O parecer do relator é favorável à aprovação.

Segundo o senador, as deduções com dependentes, por se tratarem de valores fixos, têm importante papel de atenuação da regressividade do imposto, contribuindo para melhorar a distribuição das alíquotas efetivas. Por ser um limite fixo, explicou, uma elevação nesse valor de imediato provocará maior benefício fiscal para os contribuintes de menor nível de renda, desde que eles não se encontrem na faixa de isenção e possuam dependentes.Pela proposta de Arlindo Porto, a dedução por dependente no Imposto de Renda Pessoa Física passará dos atuais R$ 90,00 para R$ 136,00 na apuração mensal; e de R$ 1.080,00 para R$ 1.632,00, na apuração anual do imposto.

Está prevista também, para a reunião desta terça-feira da CAE, a sabatina do advogado Fernando de Magalhães Furlan, que teve seu nome indicado para exercer o cargo de procurador-geral do Conselho Administativo de Defesa Econômica (Cade).

A CAE deverá apreciar ainda projeto de lei do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) que assegura desconto de 50% no preço dos ingressos de espetáculos musicais para músicos profissionais e estudantes de música.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)