Banco Central terá de prestar contas ao Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (dia 9) projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que obriga o presidente do Banco Central do Brasil a enviar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) os relatórios de inflação, a cada trimestre. A proposta estabelece ainda que o presidente do BC compareça pessoalmente à CAE, duas vezes por ano, para explicar a execução da política monetária implantada e os seus resultados.

Segundo o relator da matéria na CCJ, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), vários países adotam esse tipo de acompanhamento parlamentar da política monetária, como é o caso dos Estados Unidos e da Argentina. Mesmo nos países onde não há a exigência legal de comparecimento dos presidentes dos bancos centrais para prestar contas da política monetária ao Legislativo, como na Inglaterra, Suécia, México e Chile, há a obrigatoriedade de emissão de relatórios semestrais ou mesmo trimestrais.

Ainda na reunião desta quarta-feira, a CCJ concedeu vista ao senador José Eduardo Dutra (PT-SE) do projeto de lei relatado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS) que cria uma série de facilidades ao comércio eletrônico, inclusive permitindo que sejam firmados contratos via Internet. Dutra quer se inteirar melhor das implicações práticas legais e comerciais da proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)