Plenário aprova plebiscito para criação do Estado do Araguaia

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (dia 15), projeto de decreto legislativo que estabelece prazo de seis meses para que seja convocado plebiscito em todos os municípios do Mato Grosso sobre a criação do novo Estado do Araguaia. A proposta, apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), estabelece que o estado será constituído por 52 municípios situados ao noroeste do Estado.

A proposição, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), teve voto contrário do senador Paulo Hartung (PPS-ES) e a abstenção do senador José Eduardo Dutra (PT-SE).

A relatora na CCJ, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), incorporou ao texto do projeto emenda do autor, acrescentando à consulta popular a possibilidade de que a região fosse transformada em território federal, hipótese não prevista no projeto original. A emenda acabou rejeitada, atendendo a pedido do próprio Mozarildo, que apresentou requerimento para que ela fosse votada em separado.

O projeto determina ainda que, caso seja aprovado o plebiscito, o Tribunal Superior Eleitoral expeça instruções ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para a realização da consulta, sua apuração e fiscalização e a proclamação do resultado.

DEBATE

Na discussão do projeto, o senador Antero de Barros (PSDB-MT) argumentou que a proposta de criação do novo estado é incompatível com momento que o país vive. Segundo ele, ela trará o desequilíbrio da economia, já que o estado remanescente do atual Mato Grosso, após o desmembramento, passaria de um superávit anual de pouco mais de R$ 30 milhões para um déficit de R$ 195 milhões.

O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) argumentou que, apesar das alegações apresentadas por Antero de Barros, o que estava sendo votado era a autorização para se fazer um plebiscito, o que é democrático.

- Não se pode impedir o povo de dar sua opinião - afirmou.

Em seguida, o senador Ademir Andrade (PSB-PA) afirmou que a emancipação de qualquer estado ou município do território nacional nunca trouxe prejuízo para suas populações. Por sua vez, o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) citou dados sobre o crescimento de Tocantins, após seu desmembramento do Estado de Goiás, que, segundo ele, iriam tranqüilizar Antero de Barros.

- Enquanto parte do território goiano, Tocantins representava menos de 4% da economia do Estado. Hoje, se juntássemos duas partes, atingiria mais de 36% da economia conjunta - afirmou.

O senador Roberto Freire (PPS-PE) disse que votaria favoravelmente ao projeto porque ele promoverá a inserção da região no país. Segundo ele, "há a cobiça internacional pela Amazônia, mas não pelo litoral brasileiro graças à ocupação que foi feita, com instituições republicanas que lá existem, o que não é verdadeiro na Amazônia".

O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) também anunciou seu voto favorável, já que, em sua opinião, a redivisão territorial do país traz benefícios às populações de regiões mais afastadas. O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) observou que, mesmo aprovado o plebiscito, ainda será longo o caminho até a criação do novo estado.

Iris Rezende (PMDB-GO) lembrou ter sido o primeiro governador de Goiás a destacar 35% do orçamento do Estado para o desenvolvimento da região que depois passou a integrar o estado do Tocantins. O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF) afirmou que iria votar a favor da proposta de Mozarildo porque o desmembramento favorece o processo de interiorização do desenvolvimento do Brasil. Este argumento também foi destacado pela senadora Marluce Pinto (PMDB-RR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)