Primeiro episódio de Carandiru gerou pedido de criação de uma CPI em 1992

Poucos dias após a morte de 111 detentos na primeira grande rebelião da Casa de Detenção de São Paulo, em um episódio que ficou conhecido como o massacre de Carandiru, 43 senadores e 167 deputados assinaram requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o que de fato havia ocorrido no presídio no dia 2 de outubro de 1992.

Ao apresentar o requerimento, o então senador Esperidião Amin (PPB-SC) observou que o episódio havia exposto à população a "grave crise" que vivia o sistema penitenciário do país. Ele recordou que "um massacre de sentenciados" havia sido efetuado por forças de segurança do Estado e que as informações sobre o caso permaneceram sob sigilo por mais de 24 horas. Apesar do grande número de parlamentares que acompanhou o requerimento, a comissão não chegou a ser instalada.

Oito anos e quatro meses depois, a rebelião que atingiu 24 unidades carcerárias - inclusive a de Carandiru - e provocou 12 mortes nesse final de semana em São Paulo pode recolocar a questão de segurança entre as prioridades do Legislativo. Os fatos do final de semana, previu o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da proposta de reforma do Poder Judiciário, deverão acelerar a discussão sobre a revisão do Código Penal. Além disso, contribuirão para incluir na própria reforma mudanças na legislação processual penal do país.- O Poder Legislativo sempre funciona sob pressão. Quando a opinião pública começa a pressionar os parlamentares por mudanças, aí as coisas andam - afirmou Cabral, após ter participado da sessão plenária que teve o episódio de São Paulo entre seus temas principais.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) concordou.

- Um episódio como esse ajuda a colocar o tema em evidência, mas o risco depois é se cair no esquecimento - alertou.

No Plano Nacional de Segurança Pública, lançado no ano passado, o Poder Executivo reconhece que o sistema penitenciário tem vivido nos últimos anos "crescente crise", que teria entre suas causas a falta de investimento público. O texto propõe a abertura de 25 mil vagas e a construção, pela primeira vez no Brasil, de penitenciárias federais.

O plano prevê ainda o envio ao Congresso de projetos de lei destinados a atualizar a Parte Geral do Código Penal e a modernizar o Código de Processo Penal. Também faz parte do plano a apresentação de projetos de lei para penalizar as tentativas de fuga e possibilitar a infiltração policial em organizações criminosas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)