Compras de medicamentos poderão ser feitas por meio de organismos multilaterais

As aquisições de medicamentos, inseticidas e outros insumos estratégicos feitas pelo Ministério da Saúde poderão ser realizadas por intermédio de organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte. A autorização está prevista em medida provisória aprovada nesta quarta-feira (dia 7) pelo Congresso Nacional.

A exposição de motivos elaborada pelo Ministério da Saúde, que acompanhou a primeira edição da medida provisória em dezembro de 1998, observa que entidades internacionais como a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) têm como principal objetivo a coordenação de esforços para combater as doenças, prolongar a vida e estimular o bem-estar físico e mental da população.

A parceria com a Opas, segundo o governo, significaria para o Brasil em 1999 uma economia R$ 53,4 milhões na compra de medicamentos, além de ampliar o leque de fornecedores. A qualidade dos insumos adquiridos é apontada pela exposição de motivos como "incontestável", em função dos programas de certificação e controle de qualidade exercidos pela Opas e pela Organização Mundial de Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)