Suplicy quer obrigar presidente da República a comparecer ao Congresso

Deve ser votada este ano a proposta de emenda constitucional do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que obriga o presidente da República a entregar pessoalmente ao Congresso a mensagem e o plano de governo por ocasião da abertura da sessão legislativa. Alegando que isso é importante para enfatizar a responsabilidade do governo com suas metas, Suplicy acha que o Legislativo não tem motivos para votar contra a proposta.

Desde que o Brasil se tornou república, um ministro é incumbido de levar a mensagem e o plano de governo ao Legislativo. Lembrando que, hoje, é o chefe da Casa Civil quem faz essa entrega, Suplicy observa que, ao chegar, esse texto é lido em sessão do Congresso pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, mas nenhum parlamentar é autorizado a falar.

Em sua opinião, isso impede maior interação entre os congressistas e o presidente da República a respeito de um texto que expõe a situação do país e as metas governamentais para resolver os problemas nacionais. No entender de Suplicy, seria mais natural que o próprio governante, a exemplo do que ocorre em vários países, comparecesse ao Congresso e expressasse de viva voz sua mensagem e seu plano.

Dessa forma, afirma o senador, o presidente faria um balanço de sua administração, expondo perante aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar o Executivo, os avanços, dificuldades e meios de alcançar seus objetivos. Na mesma proposta, Suplicy prevê que seja dada oportunidade aos líderes partidários para exporem sua avaliação sobre a mensagem presidencial, facultando-se ao presidente da República o direito de resposta. A PEC aguarda decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será relatada pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)