ADVOGADO DIZ QUE 116 MILHÕES DE PESSOAS TÊM CADASTRO NEGATIVO NA SERASA

O advogado Edilson Galdino Vilela de Souza disse 116 milhões de brasileiros têm cadastro negativo na empresa Serasa, que cadastra inadimplentes para clientes públicos e privados. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quarta-feira, o advogado afirmou ter tido acesso a informações pessoais de 167 autoridades brasileiras nos arquivos da empresa.

Edilson de Souza entregou aos senadores uma denúncia de 271 páginas que, segundo ele, comprova 12 crimes cometidos pela empresa. As denúncias foram veiculadas em reportagens exibidas pela Rede Bandeirantes de Televisão no final de novembro. Ele chegou a chorar, em seu pronunciamento perante CAE, ao afirmar que abdicou da profissão de advogado para pesquisar as atividades da empresa.

Também presente à audiência, o presidente da Serasa, Elcio Aníbal de Lucca, repudiou o que chamou de "falsas denúncias". Segundo ele, o advogado não trouxe qualquer documento autêntico que comprovasse as informações. Para Lucca, trata-se de uma "aventura temerária do denunciante, que não resiste ao confronto com a solidez e segurança que a Serasa emprega nas suas atividades". Ele informou que o denunciante está sendo processado pela empresa na 6ª vara federal de Curitiba.

Lucca afirmou que não são 116 milhões, mas 13,8 milhões de cidadãos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) que estão na lista negra da Serasa. De acordo com ele, a empresa apenas fornece a seus clientes informações para proteção do crédito.

O presidente da Serasa exibiu na CAE uma fita de vídeo em que são contestadas, uma a uma, as acusações exibidas nas reportagens. Em primeiro lugar, afirmou que a empresa não dispõe de qualquer informação protegida pelo sigilo bancário.

Em seguida, afirmou ser impossível a consulta a um nome imediatamente após a inscrição de dados, já que a Serasa somente acrescenta informações ao cadastro dez dias depois de ter acesso a elas. A segurança nas informações é garantida em certificado ISO 9000 obtido pela empresa, que tem 32 anos de existência e mantém contrato com mais de mil entidades de classe, como associações comerciais e sindicatos.

Elcio de Lucca informou também que as informações exibidas pela televisão sobre dados bancários, financeiros e comerciais de cidadãos ou empresas foram montadas a partir de um manual de produtos da Serasa utilizado para treinamento de novos clientes. Para ele, o teor da reportagem "foi notoriamente sensacionalista e desprovido de qualquer argumentação".

Lucca disse que a desmoralização dos serviços de proteção ao crédito, além do inadimplente costumaz, interessa apenas à indústria do dano moral e aos fraudadores. Ele afirmou que Edilson de Souza tem 38 processos de pessoas que supostamente teriam sido incluídas indevidamente no cadastro da Serasa na Justiça paranaense.

O presidente da Serasa informou ainda que a empresa retirou os nomes de pessoas cujas dívidas estejam sub judice, acatando intimação do Ministério Público, conforme circular enviada a todos os seus clientes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)