VAI À CÂMARA PROJETO QUE CRIA CENTRAL DE RISCO DE CRÉDITO

O Senado aprovou em turno suplementar e envia agora à Câmara o projeto que cria no Banco Central a um sistema de risco de crédito com informações sobre quem toma empréstimos no mercado financeiro. O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) ofereceu a redação final do texto, de iniciativa da CPI dos Bancos.

De acordo com o projeto, a Central de Risco de Crédito será alimentada com informações a serem fornecidas pelas instituições financeiras e pela Secretaria da Receita Federal, e não constituirá quebra de sigilo bancário o fornecimento de dados à central nem o fornecimento de dados, pela central, às instituições que trabalham com empréstimos.

Na semana passada, o texto foi aprovado com 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Em sua defesa, o relator, senador Bello Parga (PFL-MA), afirmou que, para o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e para a redução do risco na concessão de empréstimos, é fundamental a criação de um sistema de informações sobre as operações realizadas. Ele disse que o projeto segue o exemplo das economias desenvolvidas, visto ser necessário dotar a autoridade monetária de instrumentos de controle da atividade bancária.

Também disse que, para os bancos que concedem empréstimos, as consultas à Central de Risco permitirão conhecer o volume das demais operações realizadas pelo interessado em obter crédito, reduzindo riscos e custos financeiros para as partes. O objetivo final do projeto é evitar os riscos resultantes de empréstimos concedidos a clientes sem capacidade comprovada de pagamento, como aconteceu com a empreiteira Encol, que teve excessivo aporte de recursos quando já estava em situação pré-falimentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)