SENADO DELIBERA SOBRE ESTADO DO SOLIMÕES

O Senado vota nesta terça-feira (dia 31) projeto do senador Mozarildo Cavalcante (PFL-RR) sobre a realização de um plebiscito na Amazônia para a criação do estado de Solimões. O parlamentar afirma que a área territorial do Amazonas (1,6 milhão de quilômetros quadrados) impede a atuação eficiente do estado e condena as populações dos municípios mais distantes à carência de condições mínimas de saúde, saneamento, transporte e educação.

De acordo com o projeto o plebiscito será realizado nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro, Barcelos, Japurá, Maraã, Tonantins, Santo Antonio do Içá, Fonte Boa, São Paulo de Olivença, Amaturá, Jutaí, Juruá, Uarini, Alvarães, Tefé, Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Carauari, Itamarati, Pauini, Boca do Acre, Envira, Eirunepe, Ipixuna e Guajará, cujo desmembramento propiciará a criação do novo estado.

Mozarildo argumenta que o próprio texto das Dispositções Constitucionais Transitórias reconhece a necessidade de criação de novas unidades federativas na Amazônia Legal, como forma de auxiliar o desenvolvimento daquela parte do território nacional.

Em seu parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o relator da matéria, senador Jefferson Peres, considerou o projeto inadequado, por determinar que o plebiscito seja realizado apenas nos municípios que serão desmembrados. Ele quer que o plebiscito abranja todo o estado do Amazonas, e apresentou um substitutivo estabelecendo a convocação de um plebiscito sobre a criação, não de um novo estado, mas de três territórios federais em áreas hoje pertencentes ao estado do Amazonas.

Também nesta terça-feira, o Senado delibera sobre projeto criando o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Seu objetivo é estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, incentivar a capacitação de recursos humanos, gerar empregos e promover o acesso de pequenas e médias empresas a recursos de capital, a fim de ampliar a competição nas indústrias do setor.

Ainda nesta terça-feira, o Senado realiza o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que reduz as hipóteses de sessões conjuntas do Congresso. Pela proposta, o Senado e a Câmara passarão a se reunir apenas para a inauguração da sessão legislativa, posse do presidente da República, promulgação de emenda constitucional e recepção a chefe de Estado. Alcântara considera um equívoco o Congresso realizar tantas sessões conjuntas, inclusive para a apreciação da lei orçamentária e dos vetos do presidente da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)