SENADOR DEFENDE DIREITOS DE ÍNDIOS SOBRE PLANTAS MEDICINAIS

Uma agenda madura que regulasse o acesso aos recursos genéticos do Brasil deveria consistir, antes de tudo, na definição do uso sustentável, soberania, propriedade, questões contratuais, retribuição monetária e não monetária, transferência e fixação de tecnologia e proteção ao conhecimento indígena. É o que pensa o senador Tião Viana (PT-AC), que nesta sexta-feira (dia 19) falou sobre o assunto em plenário.Na avaliação de Tião Viana, as propostas legislativas sobre a questão dos direitos dos índios e comunidades tradicionais têm andado lentamente. Há três projetos de lei tramitando no Congresso. O primeiro, aprovado pelo Senado em novembro de 1998, é o substitutivo do senador Osmar Dias (PSDB-PR) a projeto de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC).Na Câmara, o deputado Jaques Wagner já havia apresentado projeto idêntico ao de iniciativa do Senado, com vistas a acelerar o andamento da matéria naquela casa. Também em 1998 chegou ao Congresso a proposição do Executivo, mas na forma de proposta de emenda à Constituição, instituindo o patrimônio genético como bem da União e restringindo os direitos das comunidades tradicionais, como os seringueiros.Conforme especialistas consultados por Tião Viana, o mais provável é que se produza uma quarta versão, a partir da solução das principais controvérsias em torno do assunto. Mas, para o senador, ao implantar o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem da Amazônia), o governo "atropela" a tramitação dos projetos, provavelmente com o objetivo de impor sua "visão discricionária" sobre o tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)