OSMAR DIAS SUGERE MECANISMO PARA IMPEDIR A GUERRA FISCAL

O senador Osmar Dias (PSDB-PR) apresentou projeto, destinado a evitar a chamada guerra fiscal, que obriga os estados a submeter suas decisões sobre renúncia de arrecadação ao Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Confaz). Para o senador, a subsistência de um sistema federativo de governo só é possível caso o pacto tributário entre os diversos entes federativos não seja violado.A guerra fiscal entre os estados, segundo afirma o senador na justificação da proposta, alimenta a concorrência desleal e constitui-se em uma prática que mina as instituições políticas e sociais de uma democracia representativa federativa. - Não se pode buscar o desenvolvimento estrutural de longo prazo, caso não se consiga estabelecer restrições para que os estados entrem em conflito quanto aos interesses triubutários - argumenta Dias.O projeto define que as medidas que impliquem em redução de alíquotas, regimes preferenciais de tributação ou outras decisões que resultem em incentivo fiscal, somente poderão ser adotadas caso sejam aprovadas pela totalidade dos membros presentes do Confaz.Outra exigência, constante da matéria, estabelece que o Senado será comunicado, através de relatório mensal do Confaz, sobre as decisões que tomou. Também define que os chefes do poder Executivo de qualquer estado deverá oficiar ao Senado a ocorrência de irregularidades fiscais praticadas por outro estado.A matéria está tramitando nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na de Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)