SANCIONADA LEI QUE RESTRINGE VENDA DE ANABOLIZANTES

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou nesta quinta-feira (dia 27), sem vetos, a lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes, de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB). A lei, que deve ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (dia 28), proíbe a venda de tais produtos sem receita médica.
Ney Suassuna acredita que a nova lei evitará que muitos jovens tenham problemas sérios de saúde, pois hoje os anabolizantes são vendidos irregularmente até mesmo em academias de ginástica. Agora, além da exigência da receita médica, a farmácia terá de reter a cópia em carbono do receituário assinado pelo médico ou dentista, os quais obrigatoriamente devem ser registrados em seus conselhos regionais.
A proposta do senador Ney Suassuna foi apresentada em 1996, sendo enviada à apreciação da Câmara depois de aprovada de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais. Ela retornou ao Senado em setembro do ano passado com algumas modificações dos deputados e obteve a aprovação do plenário de senadores no início deste mês.
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) relatou o projeto favoravelmente no início deste ano, por entender que os esteróides anabolizantes, quando não ministrados mediante rigoroso controle médico, podem provocar câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade irreversível e distúrbios de comportamento, como agressividade. Já os peptídeos, acrescentou ela, podem provocar hipoglicemia.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)