SENADO APRECIOU NOVE MATÉRIAS NESTA SEMANA

O plenário do Senado apreciou nove matérias nesta semana (de 28 de fevereiro a 2 de março), entre elas substitutivo ao projeto de lei que disciplina a prevenção e o controle da poluição das águas por descarga de petróleo e derivados, e por outras substâncias nocivas. Votada em regime de urgência, a proposta retorna ao exame da Câmara.Os senadores decidiram também autorizar a reestruturação da dívida de Moçambique com o Brasil, no valor de US$ 150,8 milhões, e a realização de operação de crédito no montante de RS$ 2 milhões, para obras de infra-estrutura da prefeitura de Cachoeirinha (RS). Outras duas operações de crédito foram aprovadas, visando garantir quase US$ 60 milhões para o programa de modernização dos hospitais universitários.O plenário também votou, nesta semana, concessões de funcionamento de rádio e televisão para a Fundação Nossa Senhora Aparecida, de Aparecida (SP), JPB - Empresa Jornalística, de Lages (SC), e à Fundação João Paulo II, de Cachoeira Paulista (SP).COMISSÕES A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favorável do relator, senador Edison Lobão (PFL-MA), a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública com a diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde, Maria Estella Gregori, sobre as irregularidades nos planos de saúde, e decidiu programar outras duas, para debater a atuação de médicos estrangeiros em território nacional, e a questão dos depósitos irregulares de lixo nuclear.A unificação das alíquotas dos impostos cobrados das microempresas através do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos) foi aprovada, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Econômicos. A CAE também deu parecer favorável a três autorizações de crédito, e a projeto dispondo sobre a institucionalização do seguro dado em garantia. Em audiência pública, a CAE ouviu os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, e da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil, Flávio Xavier de Moura e Castro, sobre as implicações da lei de responsabilidade fiscal sobre o pacto federativo.A instituição do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE). O dia escolhido, 18 de maio, é o da morte de Araceli Cabrera Sanches, assassinada em 1973. A CE também autorizou a renovação de duas concessões de emissoras de rádio, e uma de televisão, no estado de São Paulo.MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO (de 28 de fevereiro a 3 de março de 2000)Projetos aprovados e enviados à promulgação....7Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ...........................8Propostas enviadas ao arquivo ...........................1Total de matérias apreciadas ..........................9

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)