PROJETO DE LUIZ ESTEVÃO ATUALIZA CÁLCULO DO FPE

A fim de garantir a isonomia prevista na Constituição, o senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei atualizando o cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. Em sua opinião, esse é um elemento fundamental para a realização da justiça tributária no pacto federativo.- De fato, os cálculos feitos atualmente pelo IBGE encontram-se defasados, prejudicando sensivelmente uma série de estados, principalmente os da região Centro-Oeste - argumentou o senador.Com seu projeto, ele entende que se aplicará a isonomia entre os diversos entes da federação, prevista na Constituição. O senador também comentou que esse assunto já vem sendo discutido exaustivamente pelos secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. Ele sustentta que a aprovação do projeto é fundamental para o pacto federativo e o equilíbrio fiscal.A mudança proposta por Luiz Estevão altera a Lei Complementar 62/89 para fixar os seguintes fatores de participação no FPE:Rondônia: 2,1242Acre: 3,0453Amazonas: 2,5536Roraima: 1,7884Pará: 5,0420Amapá: 2,7109Tocantins: 4,2737Maranhão: 7,3713Piauí: 4,2557Ceará: 9,4893Rio Grande do Norte: 2,9758Paraíba: 4,7316Pernambuco: 8,5604Alagoas: 4,1021Sergipe: 2,3010Bahia: 9,5357Mato Grosso do Sul: 2,2065Mato Grosso: 3,2357Goiás: 3,5498Distrito Federal: 1,1470Minas Gerais: 3,9363Espírito Santo: 0,7645Rio de Janeiro: 2,5076São Paulo: 2,3288Paraná: 2,3133Santa Catarina: 1,1103Rio Grande do Sul: 2,0391

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)