SENADO APRECIOU 27 MATÉRIAS NESTA SEMANA

O novo regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior Brasileiro, inclusive os diplomtas, é uma das vinte e sete matérias aprovadas pelo plenário do Senado nesta semana (de 22 a 25 de novembro). O plenário votou também a prorrogação, até 2003, da alíquota de 27,5% do imposto de renda das pessoas físicas que ganham mais de RS$ 1.800,00 mensais ou RS$ 21.600,00 anuais.Ainda durante esta semana, vinte e duas matérias foram enviadas à promulgação: quatro autorizações de operações de crédito, e as demais, concessões de serviços de radiodifusão. À sanção presidencial foi encaminhado projeto de lei complementar permitindo o estabelecimento de convênios entre a Defensoria Pública da União e as defensorias dos estados.Os senadores decidiram inserir em ata votos de pesar pelo falecimento do dramaturgo Plínio Marcos, do pároco da Catedral de Maceió, Monselhor José Luiz Soares, e do empresário catarinense Humberto Ghizzo Bertoluzzi.ComissõesA Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza encerrou seus trabalhos com a votação do relatório final do deputado Roberto Brant, que propôs três emendas à Constituição, instituindo: o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e o Conselho Nacional de Solidariedade; a garantia de renda mínima; o Orçamento Social.A semana registrou também a eleição do senador Ramez Tebet, presidente da CPI do Judiciário, para presidir o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) deu parecer favorável à inclusão de foto digitalizada no título de eleitor, à instalação de número de telefone de acesso gratuito nacional para denúncias de violência contra a mulher, à criação de federações de partidos políticos.Já a Comissão de Educação (CE) aprovou o aumento da arrecadação do Comitê Olímpico Brasileiro, que corresponde à renda líquida de um teste da Loteria Esportiva, para 2% da arrecadação bruta de todas as loterias federais, e também a mudança do nome do Aeroporto de Maceió para Zumbi dos Palmares.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou autorizações de dois empréstimos externos, concessão de aval à emissão de Bônus Global do Brasil no mercado internacional, e promoveu audiência pública com os governdores Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, e Esperidião Amin, de Santa Catarina, sobre o endividamento dos estados e a Lei Kandir.A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ouviu o presidente da Associação Brasil 500 Artes Visuais e da Fundação Bienal de São Paulo, Edmar Cid Ferreira, sobre a organização da mostra de comemoração do aniversário do descobrimento do Brasil.MATÉRIAS APROVADAS PELO SENADO(de 22 a 26 de novembro de 1999)Projetos aprovados e enviados à sanção .............4Projetos aprovados e enviados à promulgação ...22Projetos aprovados e enviados à Câmara ...........1Total de matérias aprovadas ...........................27

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)