JOÃO ALBERTO: CPI OBRIGOU GOVERNO A MUDAR NORMAS

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), disse nesta quarta-feira (dia 25) que a comissão produziu efeitos muito antes do término dos seus trabalhos, já que o governo foi pressionado a mudar a legislação para disciplinar e dar transparência a operações financeiras. No total, foram editadas 20 normas - 12 circulares, dois comunicados e uma carta-circular do Banco Central e cinco resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Um desses normativos, a resolução 2.606, de 27 de maio, limita a exposição das instituições financeiras no mercado futuro de dólar e em ouro.Em seu balanço dos trabalhos da CPI, João Alberto, citou o período de atividade da comissão como um momento histórico, pelo fato de os senadores terem enfrentado "os escaninhos e a força do sistema financeiro" num momento em que o poder do sistema transcende o próprio estado nacional, resultando de forças em nível global.- Foi necessário que ocorresse a falência da tentativa de se administrar a taxa de câmbio, com o beneficiamento de duas pequenas instituições para que a sociedade tornasse possível a ocorrência desta CPI - disse o senador João Alberto e o presidente da comissão, senador Bello Parga (PFL-MA), recordaram as dificuldades enfrentadas pela comissão ao longo dos últimos sete meses, principalmente por não contar "com o apoio irrestrito do Banco Central".- A partir de agosto, registraram-se comentários de que a CPI não daria em nada, terminaria em pizza. Enganaram-se mais uma vez e de forma gritante - disse João Alberto.Além das investigações dos casos Marka, FonteCindam e Encol e do Programa de Saneamento e Reestruturação do Sistema Financeiro (Proer), a CPI também se debruçou sobre a análise da evasão fiscal. João Alberto considerou da maior importância a exposição realizada na comissão pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que deu números sobre a pequena participação dos bancos na carga tributária e as brechas legais usadas pelas grandes empresas para diminuir ou deixar de pagar impostos. Graças à presença de Everardo, o Poder Executivo acabou editando duas medidas provisórias regulamentando problemas diagnosticados pela CPI, conforme João Alberto.O senador lembrou também da participação do procurador da República no Paraná, Celso Antônio Três, que revelou mecanismos para a transferência de recursos ao exterior por meio das contas CC5 (abertas por não residentes no País), com prejuízo para os cofres públicos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)