SENADO COMEMORA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

do Expediente desta terça-feira (dia 23), os 40 anos da Declaraçãodos Direitos da Criança. A homenagem foi proposta pelo senador Tião Viana (PT-AC). Nomesmo dia, prossegue a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) queassegura aos remanescentes de quilombos o direito de propriedade das terras que ocupam. APEC, porém, somente deverá ser votada em primeiro turno na semana que vem, quando ocorreo quinto e último dia de discussão.
Ainda na terça-feira, o plenário vota a autorização para que o Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) empreste à Prefeitura de Teresina R$ 3,4milhões. O dinheiro será destinado ao Projeto de Modernização da AdministraçãoTributária do Município. Entre os 17 itens da pauta, constam ainda a criação do DiaNacional de Vacinação da Terceira Idade e renovações de permissões e concessões deduas emissoras de televisão e sete de rádio.
A Ordem do Dia da quarta-feira (dia 24) inicia-se com o projeto de lei da Câmara queprorroga até o ano-calendário de 2002 o aumento da alíquota do Imposto de Renda de 25%para 27,5%. O projeto chega a plenário com parecer favorável da Comissão de AssuntosEconômicos (CAE), de autoria do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Nesse dia, o plenáriotambém vota, entre outras matérias, renovações de concessão e permissão para quatrorádios.
Na quinta-feira (dia 25), o Senado começa a discutir, em segundo turno, a PEC queregulamenta a adoção de medidas provisórias. A matéria tem parecer favorável, naforma de substitutivo, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deautoria do senador José Fogaça (PMDB-RS). A votação final deve ocorrer na quarta-feirada próxima semana, quando haverá o terceiro e último dia de discussão. Ainda naquinta-feira, serão votadas quatro renovações de permissões e concessões de emissorasde rádio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)