LÚCIO ALCÂNTARA DEFENDE PROJETO SOBRE QUEBRA DE SIGILO

O combate à corrupção na esfera pública passa pela regulamentação da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, objeto de projeto de lei aprovado no Senado e "há tempos" dependente de apreciação da Câmara dos Deputados, disse o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) em comentário a pronunciamento do senador Francelino Pereira (PFL-MG).
Autor do projeto, aprovado no Senado sob a forma de substitutivo proposto pelo então senador Vilson Kleinübing, Lúcio Alcântara disse que solicitará ao presidente da Câmara, Michel Temer, maior agilidade na tramitação da matéria.
Outra medida sugerida pelo senador foi a regulamentação das atividades de lobby, para que pessoas e entidades que desejam influenciar o conteúdo dos projetos e das decisões tomadas pelo Congresso ajam às claras, com transparência. Apesar da conotação pejorativa que envolve as atividades dos lobbies, Lúcio Alcântara lembrou que eles foram especialmente atuantes na Assembléia Nacional Constituinte, organizados em torno da defesa dos mais variados interesses. Ele citou especificamente o lobby que lutou pela aprovação de leis relativas às crianças, acrescentando que, em Washington, um dos maiores lobbies que lá atuam é o da Associação Médica Americana.
Para o senador, uma Comissão de Fiscalização e Controle dinamizada também seria fundamental no combate à corrupção: "Se ela funcionasse a contento talvez não fossem necessárias tantas CPIs".
Em aparte, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) disse que o projeto que regulamenta a quebra de sigilo é uma exigência da sociedade. A seu ver, nenhum homem público deveria se furtar à abertura de suas contas e de sua vida, pois, com tal atitude, estaria se colocando em posição suspeita. A propósito, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) manifestou sua indignação com o fato de, "há poucos dias, uma CPI ter sido abortada porque os senadores foram pressionados a retirar suas assinaturas".
O senador Roberto Requião (PMDB-PR), por sua vez, relatou que a Mesa do Senado, em resposta a pedido seu, recusou-se a enviar correspondência ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, solicitando informações sobre providências tomadas pelo Ministério Público em relação às denúncias apuradas pela CPI sobre o Grupo Abril, realizada pela Câmara em 1981-82. "Há uma deliberada intenção de não investigar nada", concluiu.
DESERTIFICAÇÃOLúcio Alcântara também registrou sua expectativa de que o governo brasileiro se conscientize da importância de tomar as medidas necessárias para evitar a desertificação que atinge gravemente vários estados. A observação foi feita a propósito da realização, em Recife, da III Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação, aberta na segunda-feira (dia 15). Segundo informou, 160 países participam da conferência, que encerra-se no dia 26.
O Brasil, disse, tem quase um milhão de quilômetros quadrados suscetíveis à desertificação em oito estados nordestinos e no norte de Minas Gerais. Um quarto dessa área já é considerada de alto risco: 57% da Paraíba, 23% de Pernambuco e 18% do Ceará foram afetados pelo processo de desertificação de forma muito grave.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)