PROPOSTA QUE CRIA FUNDO PARA ERRADICAR A POBREZA ENTRA EM DEBATE

A Comissão Mista para a Erradicação da Pobreza reúne-se nesta terça-feira (dia 16), às 14 horas, para debater o relatório do deputado Roberto Brant, o qual acolheu, em seus principais termos, a proposta de emenda constitucional do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, para a criação de um Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Destinada a discutir e apresentar sugestões ao relatório, essa reunião ocorrerá no horário normalmente destinado às votações da sessão plenária do Senado, razão pela qual a Ordem do Dia de terça-feira foi cancelada. A hora do expediente, quando os senadores fazem discursos, está mantida.
A proposta de Brant prevê que o Fundo de Erradicação da Pobreza existirá de 2000 a 2010, com o objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência. Seus recursos deverão ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o relatório, o fundo será constituído por parcelas de diversos tributos e contribuições, o que inclui 2% do IOF e 1% das movimentações financeiras nas contas CC-5. Para a composição desse fundo estão previstos também 10% dos recursos destinados ao Sebrae, assim como contribuições voluntárias, as quais serão dedutíveis do Imposto de Renda. A previsão preliminar de arrecadação feita pelo relator é de R$ 8 bilhões.Noventa e oito proposições em tramitação no Legislativo para reduzir a miséria foram examinadas pelo relator, embora a maioria não tenha sido considerada pertinente aos objetivos da comissão. O relator também não acolheu idéia da senadora Marina Silva (PT-AC) para que, dentro do Orçamento da União, fosse criado um fundo social destinado à erradicação da miséria. A Comissão de Assuntos Econômicos chegou a aprovar emenda ao Orçamento para o próximo ano, destinando US$1,5 bilhão a esse fundo social. A senadora pretende voltar a insistir com o relator para que sua idéia seja incorporada ao relatório.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)