CAE EXAMINA PROJETO QUE ESTABELECE NORMAS DE ACESSO AO SIAFI

A Comissão de Assuntos Econômicos reúne-se terça-feira (dia 16), às 10 horas, para apreciar uma pauta de oito itens. Entre eles, projeto do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) que estabelece normas de acesso ao Sistema de Administração Financeira e outros sistemas de informações de órgãos públicos federais. O projeto recebeu parecer favorável do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), que ofereceu substitutivo assegurando a todo cidadão o direito a informações detalhadas do Siafi para fins de análise de atos administrativos governamentais.
A CAE aprecia, na mesma reunião, dois projetos em caráter terminativo. Um deles, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de preço total nas vendas a prestação e o outro, do senador Romero Jucá (PSDB-RR), sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT). Os relatores dessas propostas são, respectivamente, os senadores José Alencar (PMDB-MG) e Lúdio Coelho (PSDB-MS).
Será examinado ainda parecer desfavorável do Banco Central sobre a solicitação da Prefeitura Municipal de Teresina (PI) para contratar operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 3,4 milhões, destinada à implantação do projeto de modernização da administração tributária do município. O relator da matéria é o senador Romero Jucá, que ofereceu parecer favorável ao indeferimento do BC, nos termos de projeto de resolução que apresenta.
Outra matéria na pauta da CAE é o projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que altera a legislação sobre a vigilância sanitária a que estão sujeitos os medicamentos e insumos farmacêuticos. A proposta recebeu parecer favorável do senador Jefferson Péres (PDT-AM).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)