GERALDO MELO PROPÕE LIMITES À PRIVATIZAÇÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO

A privatização das empresas de água e saneamento deve ser limitada para evitar que as populações carentes sofram com a falta de investimentos e o alto custo das tarifas, segundo o senador Geraldo Melo (PSDB-RN). Ele discursou nesta quarta-feira (dia 10) em plenário para falar sobre projeto de lei de sua autoria proibindo os governos estaduais e prefeituras de alienarem as ações de suas companhias de água e esgoto.
Mesmo deixando claro que é favorável à privatização e ao enxugamento do Estado, Melo ressalvou que no caso do setor de água e saneamento a vendas das empresas estatais não propiciará um cenário de concorrência, como está ocorrendo nas telecomunicações. Conforme o senador, os novos donos dessas empresas não terão compromisso com o atendimento amplo e justo da população pobre. Por essa razão, o projeto obriga os compradores a garantir aos cidadãos de baixa renda a cobrança de uma "tarifa social".
- Não haverá dois canos nas ruas distribuindo água ou recolhendo esgoto a preços diferenciados. Vamos substituir o monopólio estatal pelo monopólio privado - alertou Geraldo Melo.
Lembrando que nos Estados Unidos as companhias de água e saneamento não são privadas, o senador informou que seu projeto impede que a desestatização do setor se dê pela simples venda das ações do governo. Melo propõe que os atuais donos abram mão do controle acionário ao elevar o capital das empresas, sem adquirir mais ações. Os novos controladores conviveriam com os governos, que estariam na condição de acionistas minoritários. Estes teriam de esperar três anos após a privatização para negociar suas ações, o que não poderia ser feito em período eleitoral para evitar o mau uso do dinheiro público.
- A presença do Estado garantirá o tratamento adequado aos mais carentes e o novo capital permitirá atendimento digno a toda a população brasileira, hoje não plenamente atendida - disse o senador.
Em apartes, os senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Hugo Napoleão (PFL-PI), elogiaram a proposta de Geraldo Melo. Segundo Suassuna, o projeto pode ajudar muito na solução de um problema bastante complexo. Napoleão considerou a proposta "inédita, engenhosa e até revolucionária". O senador piauense fez relato sobre o destino dos recursos recebidos pelo governo do estado como adiantamento pela venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), utilizados no pagamento de salários atrasados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)