PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS PARA SÃO PAULO TÊM NOVO RELATOR NA CAE

O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) é o novo relator das duas mensagens do Executivo com pedidos de empréstimos para São Paulo, nos valores de US$ 45 milhões e US$ 55 milhões, junto ao Banco Mundial. O presidente da comissão, senador Ney Suassuna, disse que quer colocar logo a matéria na pauta da comissão, assim que o relator der parecer sobre o assunto. A próxima reunião da CAE está marcada para esta quinta-feira (dia 11), às 10 horas, mas se ainda não houver parecer sobre a matéria ela será examinada na reunião da próxima semana.
Na reunião da CAE desta terça-feira (dia 09), o senador Pedro Piva (PSDB-SP) pediu que a matéria seja finalmente apreciada, após vários adiamentos. O relator anterior, senador Osmar Dias (PSDB-PR), renunciou ao cargo no dia 26 de outubro, por discordar dos pedidos.
Para Osmar Dias, o pleito de São Paulo fere pelo menos três requisitos mínimos estabelecidos pela Resolução nº 78: o limite máximo de comprometimento de 13% da receita líquida do estado para o dispêndio anual com amortizações, juros e encargos das dívidas com operações de crédito; a relação entre o saldo da dívida e a receita líquida anual, e a exigência de certidão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que comprove a inexistência de operações com limites de endividamento extrapolados.
MUDANÇA NO IRNa reunião desta quinta-feira (dia 11), a comissão vai examinar e votar o projeto de lei da Câmara, de autoria do Executivo, que prorroga a vigência da alíquota 27,5% do imposto de renda das pessoas físicas até o exercício de 2002. O projeto, com parecer favorável do relator, senador Luiz Estevão (PMDB-DF), foi submetido a pedido de vista por 24 horas, a pedido de vários senadores.
Na ocasião, o senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) criticou o projeto, afirmando que ele mantém a distorção da atual legislação tributária, que optou por garantir a cobrança de impostos sacrificando a classe média, em vez de tributar os mais ricos. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) anunciou que apresentará um voto em separado, contra o projeto.
O presidente da CAE concedeu vista para os demais projetos que estavam na pauta, inclusive ao pedido de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 300 milhões, e ao ofício do Banco Central encaminhando relatório sobre a emissão de bônus do Tesouro no mercado internacional, no valor de US$ 3 bilhões. O pedido de empréstimo junto ao Banco Mundial, de US$ 202,030 milhões, foi retirado de pauta, para ser analisado na próxima reunião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)