SENADO DELIBERA SOBRE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O plenário do Senado delibera em turno suplementar, nesta quinta-feira (dia 11), sobre o substitutivo ao projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que fixa o prazo de 60 dias, após a entrega da declaração, para que seja devolvido ao contribuinte o Imposto de Renda pago em montante superior ao devido. Se não for apresentada emenda nessa fase de votação, o substitutivo, apresentado pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), será tido como definitivamente aprovado pela Casa e enviado ao exame da Câmara.
Também em turno suplementar, o plenário vota substitutivo a projeto de lei da Câmara que regulamenta o exercício profissional do histotecnologista. O projeto regula as profissões de técnico de laboratório, auxiliar de laboratório e técnico em hemoterapia, definindo como podem ser considerados habilitados para exercer a profissão. Delibera também sobre iniciativa do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Os senadores deverão votar o projeto que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com a finalidade de fornecer ao presidente da República subsídios nos assuntos de interesse nacional. Também deverá ser votado projeto originário da Câmara regulamentando o procedimento na argüição judicial referente a descumprimento de preceito constitucional, com a finalidade de evitar ou reparar lesão resultante de ato do Poder Público.
Terça-feira, o plenário vota projeto de resolução autorizando o Brasil a contrair empréstimo de US$ 44 milhões junto ao Banco Mundial, para o financiamento parcial do projeto de Promoção da Saúde dos Animais e das Plantas. O objetivo é aumentar a competitividade e a produtividade na área de saúde animal e vegetal, com o controle ou eliminação de doenças que propiciem barreiras comerciais na oferta de produtos brasileiros no exterior.
Quarta-feira, o Senado delibera, em turno suplementar, sobre a inclusão da cobrança de pedágio entre os serviços sujeitos à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). No mês passado, o plenário decidiu que a base de cálculo desse imposto será o preço cobrado aos usuários, proporcional à extensão da rodovia explorada.
Os senadores ainda votarão projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) determinando que os recursos pertinentes às transferências constitucionais para o Distrito Federal, vinculados ao custeio de determinados serviços públicos, sejam computados uma única vez, não podendo ser também considerados gastos do governo local.
Em todas as sessões deliberativas da próxima semana, o Senado discutirá o substitutivo do senador José Fogaça (PMDB-RS) à proposta de emenda constitucional que limita a edição de medidas provisórias. Os senadores poderão oferecer emendas até o final dos cinco dias de discussão da proposta em primeiro turno. Já aprovado pela CCJ, o substitutivo aproveita parte da proposta anteriormente votada pelo Senado e parte do substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)