COMISSÃO VOTA CRÉDITOS SUPLEMENTARES NA TERÇA-FEIRA

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização reúne-se na próxima terça-feira (dia 09), às 18 horas, para examinar e votar quatro projetos de créditos suplementares aos orçamentos fiscal e da seguridade social de 1999 para vários ministérios e órgãos do governo, bem como para pagamento da dívida externa, no valor global de R$ 1,286 bilhão. O presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), informou, nesta quinta-feira (dia 04), que a audiência pública com o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, ainda está sendo acertada e não tem data marcada.
Mestrinho adiou para a terça-feira a reunião destinada à votação dos créditos suplementares, marcada inicialmente para esta quinta-feira, mas alguns titulares da comissão, bem como os líderes partidários e os relatores do Plano Plurianual (PPA), deputado Renato Viana (PMDB-SC), e do orçamento de 2000, deputado Carlos Melles (PFL-MG), reuniram-se para dar continuidade às negociações sobre a escolha dos 10 subrelatores do PPA e de outros 10 do orçamento.
O crédito suplementar mais alto, no valor de R$ 1,019 bilhão, já tem parecer favorável do relator, deputado Osvaldo Coelho (PFL-PE), e será utilizado no pagamento de despesas com juros da dívida contratual externa, que inclui dívidas da União, dos estados, municípios e da Siderbrás, bem como dívidas da extinta Nuclebrás e subsidiárias junto a bancos, assumidas pela União. O crédito suplementar também servirá para pagar dívidas externas no âmbito do Clube de Paris, de acordo com o relator.
No valor de R$ 191,004 milhões, o projeto com pedido de crédito suplementar para os ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia também tem parecer favorável do relator, senador Mauro Miranda (PMDB-GO), na forma de um substitutivo. O senador quer que o projeto seja desmembrado, ficando separado, num segundo projeto, o pedido de crédito suplementar para o Ministério do Meio Ambiente, no valor de R$ 3,200 milhões.
Um outro projeto, também para o Ministério dos Transportes, tem pedido de crédito suplementar de R$ 76 milhões, com parecer favorável do senador Romero Jucá (PSDB-RR), nos termos de um substitutivo. A pedido do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), a comissão também examinará projeto de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil, destinado à BR-080/GO - Uruaçu-Padre Bernardo -, que tem parecer favorável do relator, deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)