TERMINA NESTA QUARTA PRAZO PARA EMENDAS AO ORÇAMENTO

Termina nesta quarta-feira (dia 27) o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas, coletivas ou individuais, ao orçamento federal do próximo ano e ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA) dos próximos quatro anos.
A reunião da Comissão Mista de Orçamento, prevista para esta terça-feira (dia 26), foi adiada para quinta-feira (dia 28), às 9h, porque as votações da tarde e da noite, na Câmara e no Congresso, impossibilitaram que os parlamentares permanecessem na Comissão. Na quinta, serão analisados e votados três créditos suplementares para o orçamento que vem sendo executado neste ano. .
O primeiro deles é um crédito de R$ 191 milhões, destinado aos Ministérios dos Transportes, Meio Ambiente, Minas e Energia e Ciência e Tecnologia. O outro crédito suplementar, de R$ 141,8 milhões, tem o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias deste ano com vistas a cobrir despesas com o pagamento de juros e do principal das dívidas interna e externa. .
A Comissão também examinará crédito suplementar no valor de R$ 57,6 milhões. Parte desses recursos será aplicada em ações complementares em vários estados e em compensações de operações relativas à dívida externa da União, prejudicadas com a desvalorização do real com relação ao dólar. A outra parte será aplicada no Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer), cuja execução, em 1998, foi prejudicada por problemas operacionais junto a agentes financeiros, de acordo com o parecer sobre a matéria.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)