COMISSÃO EXAMINA NA QUARTA PROJETO QUE PROÍBE PIT BULL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado examinará nesta quarta-feira (dia 6), a partir das 9h, projeto do senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) que proíbe em todo o país a criação, reprodução, importação e comércio de cães da raça Pit Bull, sejam eles puros ou mestiços. Para o senador, estes animais são uma verdadeira ameaça às pessoas, lembrando os vários acidentes noticiados nos últimos meses envolvendo os cães Pit Bull.
A proposta dá um prazo de 90 dias para que os donos desses animais providenciem a sua castração e, mesmo assim, as prefeituras terão de fazer um cadastro com os nomes dos proprietários dos cães. Esta será a segunda vez em uma semana que a CCJ discute os problemas provocados por cães ferozes.
Na última quarta-feira (dia 29), a Comissão aprovou projeto do senador Luiz Estevão (PMDB-DF) determinando que cães perigosos só poderão circular em áreas públicas com focinheiras e conduzidos presos a coleiras. O mesmo projeto responsabiliza os proprietários de cães Pit Bull, Rotweiller, Fila, Mastim e Dobermann caso eles ataquem alguma pessoa, prevendo até cadeia de dois anos para o dono do animal.
Outras comissões do Senado também discutirão vários projetos de grande interesse público, além de promover debates sobre problemas do país. A Comissão de Educação (CE), por exemplo, reúne-se nesta terça-feira (dia 5), às 11h30, para votar um projeto do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que disciplina a oferta de estágios remunerados para estudantes do segundo grau e universitários. Entre outras coisas, a proposta procura impedir que os estagiários sejam usados para substituir a contratação de profissionais e determina que nenhum estudante poderá receber menos de um salário mínimo por mês.
No mesmo dia, às 18h, a subcomissão de Rádio e TV da Comissão de Educação fará uma audiência pública para ouvir dirigentes da TV Cultura de São Paulo e da TVE do Rio sobre o papel e a importância das redes públicas de televisão. Na sexta-feira (dia 8), outra subcomissão da CE, que examina a situação do cinema brasileiro, ouvirá o cineasta Nelson Pereira dos Santos e outros profissionais da área.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura também fará audiência pública nesta semana. Os senadores se reunirão na terça-feira (dia 5), às 18h, para ouvir os presidentes da Eletrobrás e da Eletronorte e um dirigente da Federação Nacional dos Urbanitários sobre o processo de cisão da Eletronorte e da Chesf, para privatização.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por sua vez, terá reunião na quarta-feira (dia 6), às 9h, quando examinará vários projetos, entre eles um que fixa em 6 horas por dia , ou no máximo 33 horas por semana, o trabalho dos empregados em minas de subsolo. A proposta é do senador José Eduardo Dutra (PT-SE) e leva em consideração que se trata de um serviço estafante, nocivo à saúde e com elevados riscos de acidentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)