EMÍLIA ESTRANHA DECISÃO DE ENXUGAR O SETOR DE FISCALIZAÇÃO

A senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) manifestou "estranheza e preocupação", diante de decisões do governo que resultarão no enxugamento das atividades de fiscalização no país. "O Banco Central apresentou proposta, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, para extinguir delegacias regionais, concentrando a fiscalização apenas em São Paulo, Belo-Horizonte e Porto Alegre", enfatizou.Segundo Emilia, os próprios funcionários do Banco Central afirmam que o caminho estará aberto para o aumento de todos os crimes contra a economia nacional, como a lavagem de dinheiro. "Além disso, a medida atropela e afronta a CPI dos Bancos cujas investigações apontam para a direção contrária, uma vez que constatou ter sido falha a fiscalização do BC, por sua insuficiência operacional, embora não por culpa de seus funcionários", disse.Emilia Fernandes considerou a decisão do BC, "no mínimo estranha", porque acelera um processo de desmonte incompreensível, diante dos fatos apurados pela CPI e das presumíveis recomendações de seu relatório final. "A CPI não pode calar-se diante dessa medida com repercussão até para a segurança nacional. Por isso, considero oportuna a vinda do presidente do BC, Armínio Fraga, ao Senado ou à CPI, para explicar as razões dessa medida, que não se pode explicar por argumentos puramente orçamentários", garantiu.Para a senadora pelo Rio Grande do Sul, a inclusão dos técnicos da Receita Federal no Programa de Demissão Voluntária, proposto pelo governo federal, causou inquietação junto a sete mil funcionários altamente especializados. "Trata-se de uma segunda decisão que fragiliza o setor de fiscalização do governo, uma vez que coloca em risco toda a estrutura de controle de portos, aeroportos, pontos de fronteira alfandegados, bem como os serviços relativos aos tributos internos nas atividades de arrecadação, fiscalização e tributação".O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), vice-presidente da CPI, argumentou que as investigações da comissão apontam, pelo menos, para a necessidade de o governo, em especial o BC, reavaliar suas decisões, adiando suas intenções de diminuir os setores de fiscalização.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)